Matrículas- 2018/2019 (2)

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Categoria: Informações

Criado em 17-04-2018

Educação Pré-Escolar e 1.º Ano

De acordo com o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, informa-se que o período de matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico decorre até ao dia 15 de junho.

Os pedidos de matrícula podem ser efetuados online, no Portal das Escolas, em www.portaldasescolas.pt , com recurso à autenticação através do Cartão de Cidadão, ou de modo presencial nos Serviços Administrativos da Escola Básica e Secundária Dr. Bento da Cruz ou Escola Básica e Secundária do Baixo Barroso.

No ato da matrícula é necessária a apresentação de todos os documentos originais. Não são necessárias fotocópias.

Segundo a nota distribuída à comunicação social, este novo Despacho, e citamos, "introduz um conjunto de alterações com vista a reforçar os mecanismos de transparência, a promover a igualdade de oportunidades e a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, bem como a garantir uma maior eficiência nos procedimentos de matrícula." Uma das alterações relaciona-se com a figura do Encarregado de Educação que, caso não seja nenhum dos progenitores é necessário "o aluno residir efetivamente com a pessoa que é encarregado de educação por delegação, o que deverá ser comprovado mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária."

 Despacho Normativo n.º6/2018